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Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e 7games aplicativo em apk — Brasília
23/06/2024 06h55 Atualizado 23/06/2024
Presidente da 🍐 Câmara, Arthur Lira —
: Reuters/Adriano Machado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda tem oito meses no 🍐 cargo, mas 7games aplicativo em apk gestão no comando da Casa — desde o início de 2024 — já deixa marcas, na avaliação 🍐 de parlamentares.
Mesmo antes de chegar à presidência, o alagoano era conhecido entre os colegas por ser um cumpridor de acordos. 🍐 À frente dos outros 512 deputados, empoderou a Câmara diante do Executivo, principalmente com o domínio do Orçamento e das 🍐 emendas parlamentares.
Mas, nos últimos anos, a forma de administrar a Casa — com o uso de instrumentos regimentais e também 🍐 certas manobras — acrescenta novas características ao modus operandi de Lira.
Ainda que o nome de seu sucessor permaneça uma incógnita 🍐 até fevereiro de 2025, quando haverá a eleição para a próxima Mesa Diretora, técnicos e parlamentares enxergam que o estilo 🍐 “lirista” trouxe também novas características para o andamento da Câmara.
Entenda em 7games aplicativo em apk cinco pontos:
1. Urgências aprovadas
A gestão Lira tem se 🍐 destacado pela votação acelerada de temas relevantes diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Para que isso seja possível, é 🍐 necessária aprovação de requerimentos de urgência, que normalmente são apresentados pelos líderes.
Apesar de os deputados precisarem aprovar os pedidos, é 🍐 prerrogativa do presidente pautar as matérias.
Propostas como o novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos e criou metas 🍐 para equilibrar as contas públicas; a minirreforma eleitoral, com novas regras sobre a inelegibilidade e a prestação de contas de 🍐 partidos; e o Novo Ensino Médio, que reformula o currículo e a carga horária dos estudantes, foram votados em 7games aplicativo em apk 🍐 regime de urgência.
Na última semana, a aprovação de urgências para dois projetos polêmicos causou desgastes na Câmara: a que acelera 🍐 a proposta que equipara a pena de aborto a partir de 22 semanas de gestação, inclusive em 7games aplicativo em apk casos de 🍐 estupro, à punição de homicídio; e para a proibição de presos fecharem acordo de delação premiada.
Alguns deputados reclamam que as 🍐 urgências esvaziam o trabalho das comissões, já que as matérias importantes para o presidente da Casa vão diretamente para o 🍐 plenário. Outros dizem que virou uma forma de fechar acordos, sem se comprometer com o mérito — assim como aconteceu 🍐 com a bancada evangélica e o projeto do antiaborto legal.
Câmara aprova regime de urgência pra projeto que equipara aborto após 🍐 a 22° semana de gestação com homicídio
2. Grupos de trabalho
Os grupos de trabalho se tornaram outro modelo defendido pelo presidente 🍐 da Câmara para tratar de discussões importantes, o que também desvia o foco das comissões permanentes.
Sem previsão no regimento e 🍐 ao contrário das comissões, um grupo de trabalho não precisa respeitar a proporção dos partidos na participação de seus membros 🍐 — ou seja, não necessariamente partidos maiores terão mais representantes no grupo. O presidente da Casa, por exemplo, pode determinar 🍐 que haja um representante por partido.
Além disso, quem indica e retira os membros de um grupo de trabalho é o 🍐 presidente da Câmara. Nas comissões, isso é feito pelo líder do partido ou do bloco.
A aprovação em 7games aplicativo em apk um grupo 🍐 de trabalho também não tem efeito prático. Por isso, normalmente o relatório aprovado neste modelo é levado para o plenário, 🍐 também após aprovação de requerimento de urgência.
Entre as discussões que já passaram por grupos de trabalho, estão a minirreforma eleitoral 🍐 e a reforma tributária. Também já foram anunciados colegiados deste tipo para discutir a regulamentação das redes e novas regras 🍐 para as prerrogativas parlamentares.
3. Votações à distância
Apesar de ser um legado da pandemia, o Sistema de Deliberação Remota tem sido 🍐 flexibilizado conforme interesse do presidente da Casa e dos líderes partidários.
O presidente da Câmara obriga a presença dos deputados para 🍐 viabilizar votações de propostas que exigem mais votos para serem aprovadas, mas também dispensa a obrigação, atendendo a parlamentares que 🍐 precisam ficar mais tempo em 7games aplicativo em apk suas bases, o que acontece em 7games aplicativo em apk períodos eleitorais, por exemplo.
Em dias como segunda 🍐 e sexta-feira, nos quais os parlamentares costumam estar em 7games aplicativo em apk suas bases eleitorais, o registro de presença remota facilita o 🍐 alcance da presença mínima (quórum) para o início das votações.
Por outro lado, ao exigir o registro biométrico presencial às segundas 🍐 e sextas, Lira pode forçar a vinda dos colegas a Brasília antecipadamente e garantir que os pares estarão na cidade 🍐 para a discussão de matérias consideradas prioritárias até o final da semana.
Lira flexibilizou o ato que regulamenta o sistema remoto 🍐 de votações em 7games aplicativo em apk diversas ocasiões desde que assumiu o comando da Casa, entre elas:
dispensou registro presencial para ajudar na 🍐 votação da PEC que permitiu a Bolsonaro criar pacote social em 7games aplicativo em apk época de eleições;próximo do período eleitoral em 7games aplicativo em apk 🍐 2024, Lira passou a flexibilizar o ato para permitir a permanência dos deputados em 7games aplicativo em apk suas bases;editou novo ato para 🍐 permitir o registro biométrico remoto, ajudando a garantir quórum para a votação da reforma tributária.durante as festividades de São João, 🍐 neste ano, Lira liberou os deputados.
4. Pauta do dia
Com uma gestão focada em 7games aplicativo em apk conversas com líderes partidários, deputados do 🍐 chamado “baixo clero” — que não participam diretamente dessas negociações — reclamam da imprevisibilidade da pauta de votações da semana.
Em 🍐 geral, os projetos que serão colocados em 7games aplicativo em apk votação são conhecidos na terça-feira da própria semana, quando Lira se reúne 🍐 com as lideranças. Ou seja, na maioria das vezes se fecha acordos para votações que serão feitas no mesmo dia.
Em 🍐 gestões passadas, era comum que houvesse uma previsibilidade do que seria votado na semana anterior — ainda que a pauta 🍐 pudesse ser modificada eventualmente.
Até mesmo líderes partidários têm reclamado que não sabem o que será pautado. Na última quarta-feira (19), 🍐 já era fim do dia e pelo menos três líderes disseram que não tinham conhecimento do que seria votado no 🍐 dia.
Diante da imprevisibilidade, um parlamentar disse, reservadamente: “Antigamente, tínhamos a pauta da semana. Na gestão Lira, virou a pauta do 🍐 dia. Agora, é a pauta dos últimos 30 minutos.”
5. Medidas provisórias
Ainda sem acordo com o Senado sobre o rito de 🍐 tramitação das medidas provisórias, a gestão Lira praticamente trancou a votação dessas propostas.
Apoiado pela maioria dos deputados, o presidente da 🍐 Câmara não concorda em 7games aplicativo em apk retomar o rito constitucional, que foi alterado durante a pandemia, e que prevê a votação 🍐 das medidas provisórias em 7games aplicativo em apk uma comissão mista, com a participação de deputados e senadores, antes de ir aos plenários.
Segundo 🍐 os deputados, nas comissões mistas há um desequilíbrio na representação da Câmara em 7games aplicativo em apk relação à do Senado, já que 🍐 o número de integrantes é igual nas duas Casas, ainda que o Congresso seja formado por 513 deputados e 81 🍐 senadores.
Os senadores, contudo, se recusam a manter o modelo de votação das medidas provisórias diretamente nos plenários. Uma das reclamações 🍐 é que os deputados consomem boa parte dos 120 dias permitidos para a tramitação das MPs, e o Senado acaba 🍐 virando uma casa “carimbadora”, sem poder alterar o texto.
Com dificuldade em 7games aplicativo em apk usar o instrumento, o governo tem apostado em 🍐 7games aplicativo em apk encaminhar medidas provisórias junto de projetos de lei com o mesmo conteúdo e urgência constitucional — o que, na 🍐 prática, tranca a pauta de votações em 7games aplicativo em apk 45 dias e obriga as votações nas duas Casas.
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