Supremo Tribunal Federal permite uso de trajes religiosos em comprar roleta grande s de documentos oficiais
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília, 💷 17/04/2024 18h18 Atualizado 17/04/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que é possível o uso de trajes religiosos em 💷 comprar roleta grande s de documentos oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova regra será aplicada para s de 💷 documentos, seguindo a proposta do relator Luís Roberto Barroso.
O plenário do STF acompanhou uma proposta do relator, presidente da Corte 💷 Luís Roberto Barroso.
A nova regra se aplica às s de documentos, como a CNH.
Não há impedimento à "adequada identificação individual, 💷 com rosto visível".
A decisão tem "repercussão geral", ou seja, o que for decidido será aplicado em comprar roleta grande processos que discutem 💷 o mesmo tema em comprar roleta grande instâncias inferiores.
Voto do relator Luís Roberto Barroso
Barroso considerou que impedir o uso dos trajes era 💷 uma "medida exagerada e desnecessária", atentando contra a liberdade religiosa da pessoa, sem impacto relevante à segurança pública.
Cronologia
Eventos importantes
Fevereiro de 2024
Início da discussão 💷 no STF sobre o caso no Paraná
