A medida provisória (MP) que isenta medicamentos importados de impostos perde a validade nesta sexta-feira (25).
🚀Medicamentos 💸 que não são produzidos no Brasil e eram importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual serão afetados.
A ausência 💸 da MP significa que fármacos, incluídos no tratamento de doenças raras, passarão a ser taxados com uma alíquota de 60% 💸 sobre o imposto de importação.
A MP foi publicada pelo governo em grande velada 2024 apostas on line junho, após o programa "Programa Mobilidade Verde e 💸 Inovação — Mover” ter sido sancionado pelo presidente Lula com a emenda que previa a taxação das "comprinhas" internacionais.
Com o 💸 término do prazo de 60 dias automático,sem passar por análise em grande velada 2024 apostas on line uma comissão mista, perdeu os efeitos.
Data | Acontecimento |
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Junho | Publicação da Medida 💸 Provisória isentando medicamentos importados do imposto. |
Até 25/10 | Período de vigência da Medida Provisória. Sem renovação, perde efeitos. |
25/10 | Início da tributação de medicamentos importados. Alíquota de 💸 60% sobre o imposto de importação. |