A Ordem Executiva 🗝 nº 40/2024 da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) publicada nesta segunda-feira designou o dia 13 de outubro como o 🗝 dia da eleição para o chefe do Executivo da RAEM.

Conforme o Anexo I da Lei Básica da RAEM e a 🗝 Lei de Eleição do Chefe do Executivo, o chefe do Executivo deve ser um cidadão chinês residente permanente da RAEM, 🗝 com pelo menos 40 anos de idade, que tenha residido habitualmente jogo aviãozinho betano Macau por um período contínuo de 20 anos, 🗝 que apoie a Lei Básica e que seja leal à República Popular da China e à RAEM.

Conforme a lei, o 🗝 chefe do Executivo é eleito por uma Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo amplamente representativo e, jogo aviãozinho betano seguida, é nomeado 🗝 pelo Governo Popular Central. O chefe do Executivo tem um mandato de cinco anos e pode ser reeleito uma vez.