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30/08/2024 19h55 Atualizado 30/08/2024
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GERADO EM: 30/08/2024 - 19:58
O ministro 🍊 Zanin, do STF, nega pedido da Starlink para suspender bloqueio de contas no Brasil. Decisão se baseia em qual é o jogo de cartas conhecido como black jack questões 🍊 processuais e entendimento consolidado do STF. Starlink alega ilegalidade e abuso de poder, destacando falta de relação com rede social 🍊 X.
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Starlink para a suspensão da decisão 🍊 do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de contas no Brasil da empresa de satélites. A ação foi 🍊 apresentada à Corte nesta sexta-feira em qual é o jogo de cartas conhecido como black jack meio às polêmicas sobre o bloqueio da rede social X.
O ministro negou andamento 🍊 ao processo por questões processuais, e destacou que o STF tem um entendimento consolidado sobre o não cabimento do tipo 🍊 de recurso apresentado pela empresa (mandado de segurança) contra decisão individual de outro ministro.
"Tendo em qual é o jogo de cartas conhecido como black jack vista os diversos julgados 🍊 do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, bem como a inexistência de 🍊 teratologia no ato impugnado, nego seguimento" ao recurso, disse o ministro na decisão.
No mandado de segurança, a Starlink diz que 🍊 a decisão de Moraes é "cercada de ineditismo" e afirma que o bloqueio viola preceitos constitucionais, além de dizer que 🍊 não é uma relação entre a empresa de satélites e a rede social X.
A peça classifica a decisão de Moraes 🍊 de suspender as contas da Starlink como ilegal e teratológica, além de falar em qual é o jogo de cartas conhecido como black jack "abuso de poder".
A equipe jurídica 🍊 responsável pela defesa da Starlink argumenta que "inexiste dispositivo legal que autorize o bloqueio de propriedade privada de quem não 🍊 é parte nos autos, sem que antes lhe seja assegurado o devido processo legal, e, por qual é o jogo de cartas conhecido como black jack vez, todas as 🍊 garantias necessárias à qual é o jogo de cartas conhecido como black jack defesa".
Os advogados afirmam que as duas empresas, X e Starlink, embora tenham um mesmo acionista final, 🍊 que é Elon Musk, não têm relação direta e, por isso, uma não pode ser responsabilizada pela outra. Na ação, 🍊 a Starlink diz que não deixou de cumprir nenhuma ordem judicial a elas dirigida, "uma vez que sequer fazem parte 🍊 da ação e, ainda assim, foram submetidas a infundado e desproporcional agravo ao seu patrimônio jurídico".
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